CCJ da Câmara adia votação sobre maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira (9), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O adiamento ocorreu devido ao início da Ordem do Dia no plenário. O presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), reagendou a discussão para a manhã desta quarta-feira (10).

O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável, excluindo do texto original previsões sobre casamento e habilitação para jovens de 16 anos. O tema gera intenso debate na comissão. Enquanto parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG) defendem o encarceramento de adolescentes reincidentes, críticos como Érica Kokay (PT-DF) apontam que a proposta fere cláusulas pétreas da Constituição. Talíria Petrone (PSOL-RJ) classificou a medida como uma falsa solução baseada no medo social.

O debate também foi marcado por críticas ao formato híbrido das sessões. O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lamentou a possibilidade de votação remota em um tema de tamanha relevância. Atualmente, dados do CNJ mostram que cerca de 12 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas, número que representa menos de 1% da população jovem nessa faixa etária, segundo o IBGE. Caso seja aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário.