CCJ do Senado adia votação sobre autonomia do Banco Central
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (20), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletivo, e a discussão deve retornar à pauta na próxima semana.
A proposta, denominada PEC 65 de 2023, pretende permitir que a autoridade monetária retenha recursos obtidos por meio da senhoriagem, receita oriunda da emissão de moedas. Embora o BC já possua autonomia administrativa e operacional desde 2021, a instituição ainda depende do Orçamento da União para suas atividades. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-MA), alterou o texto original para definir o BC como entidade pública de natureza especial, após críticas da base governista.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defende a medida alegando que a instituição enfrenta falta de pessoal, citando a perda de cerca de 1.200 a 1.300 servidores na última década e a previsão de aposentadoria de 100 profissionais na supervisão neste ano. Em contrapartida, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria, argumentando que a proposta é inconstitucional por tratar de tema de iniciativa privativa do presidente da República.
Críticos, como o professor Pedro Paulo Zaluth Bastos, da Unicamp, alertam que a PEC pode gerar custos fiscais ao reter receitas hoje transferidas à União e reduzir a estabilidade dos servidores, que passariam a ser regidos pela CLT. Além disso, especialistas apontam riscos de conflitos de interesse na execução da política monetária e cambial caso o órgão se torne financeiramente autossustentável.
