Fazenda define setores para monitorar emissão de carbono
O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta preliminar para a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A iniciativa estabelece que a indústria pesada, o setor de petróleo e gás e o transporte aéreo serão os primeiros segmentos obrigados a reportar a emissão de gases de efeito estufa no mercado regulado de carbono brasileiro.
A implementação ocorrerá de forma gradual entre 2027 e 2031, com cada etapa tendo duração de quatro anos. Inicialmente, as empresas deverão apenas medir e relatar suas emissões, sem a cobrança de taxas. A partir de critérios como intensidade energética e volume de emissões, o sistema atingirá companhias que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano, sendo que aquelas acima de 25 mil toneladas poderão enfrentar limites e exigências de compensação.
Segundo Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, o modelo foi desenhado para equilibrar a transição ambiental com a competitividade econômica do país. A proposta segue agora para análise do Comitê Técnico Consultivo Permanente e passará por consulta pública em julho, com a regulamentação final prevista para 2026.
