CMN regulamenta programas Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas resoluções nesta sexta-feira (3) para regulamentar o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes. As medidas estabelecem critérios detalhados para a concessão de crédito, definindo taxas de juros, prazos de pagamento e a operacionalização bancária sob responsabilidade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O Fies Empreendedor visa oferecer condições diferenciadas para estudantes adimplentes, incentivando o empreendedorismo e a regularidade das parcelas do financiamento estudantil. A norma permite taxas de juros de até 11,19% ao ano, com proibição expressa de capitalização de juros durante o período de carência para proteger o saldo devedor.

Simultaneamente, o Desenrola Adimplentes foi regulamentado para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal ou benefícios previdenciários. Com um aporte da União de até R$ 3 bilhões, o programa define que recursos públicos serão remunerados a 1% ao ano, enquanto a remuneração de valores dos bancos públicos segue a taxa Selic de 14,25% ao ano.