CNE define prazo para atualização de normas de ensino integral

O Conselho Nacional de Educação (CNE) atualizou as diretrizes para o ensino integral na educação básica. Estados, municípios e o Distrito Federal têm até 31 de outubro para adequar suas normas.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, exige que os entes federativos revisem e atualizem todos os atos normativos relacionados à educação integral. Isso inclui resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.

Esses documentos deverão ser submetidos aos respectivos conselhos de educação e seguir as orientações estabelecidas pelo Ministério da Educação.