Conselho Monetário endurece normas para proteção do sistema financeiro

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas diretrizes para fortalecer a segurança do sistema financeiro brasileiro. As medidas visam disciplinar a gestão de recursos das instituições bancárias e o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mitigando riscos excessivos e garantindo a solvência das entidades em momentos de crise.

A principal mudança é a introdução do Ativo de Referência (AR), um indicador de qualidade que avalia a liquidez dos ativos bancários. Bancos que captarem recursos cobertos pelo FGC — que assegura até R$ 250 mil por CPF ou empresa — sem possuírem lastros de alta qualidade serão obrigados a investir parte do montante em títulos públicos, combatendo o chamado risco moral.

O endurecimento das normas foi motivado pelo colapso do Banco Master em 2025, cuja liquidação custou R$ 51,8 bilhões ao FGC. Além disso, o CMN determinou que bancos médios passem a cumprir a razão de cobertura de liquidez (LCR), enquanto instituições menores deverão adotar uma versão simplificada (LCRS), visando aumentar a resiliência do setor bancário brasileiro diante de cenários de estresse.