Conselho Monetário Nacional amplia crédito para estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (27), uma resolução que amplia em R$ 3 bilhões o limite global anual para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios até 2026. Com a medida, o teto sobe de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões, abrangendo operações com e sem garantia da União.

A decisão, tomada em reunião extraordinária, visa otimizar o uso do espaço fiscal ocioso identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o colegiado, presidido pelo ministro da Fazenda em exercício Dario Durigan e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o montante não possuía perspectiva de utilização até o final de 2026.

A resolução também reestruturou os sublimites ao extinguir o espaço de R$ 1 bilhão para Parcerias Público-Privadas (PPPs) com garantia da União, transferindo o valor integral para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões. A medida, que já está em vigor, atende a uma demanda em momento de quase esgotamento do saldo disponível para entes subnacionais.