Consulta pública debate normas para pesca amadora e esportiva

Está aberta até o dia 18 de novembro a consulta pública para a revisão das normas que regulamentam a pesca amadora e esportiva no país. A iniciativa busca coletar subsídios para atualizar a Instrução Normativa MPA nº 5/2012, que rege a concessão de licenças e o Registro Geral da Atividade Pesqueira para pessoas físicas.

O processo regulatório também abrange as diretrizes para pessoas jurídicas que organizam competições de pesca. O governo federal convida pescadores, entidades de classe, órgãos públicos e colegiados a contribuírem com sugestões por meio da plataforma Brasil Participativo.

A pesca amadora ou esportiva é definida pela legislação como uma atividade de lazer ou esporte, praticada com equipamentos específicos. É estritamente proibida a comercialização de qualquer espécime capturado durante a prática dessa modalidade.