Corte dos EUA derruba tarifas globais de Trump
A Corte de Comércio dos Estados Unidos pronunciou-se nesta quinta-feira contra as últimas tarifas globais de 10% impostas pelo presidente Donald Trump. A decisão concluiu que as tarifas gerais não se justificavam de acordo com uma lei comercial da década de 1970.
A Corte de Comércio Internacional dos EUA decidiu a favor das pequenas empresas que contestaram as tarifas, as quais entraram em vigor em 24 de fevereiro. A votação foi de 2 a 1, com um juiz considerando prematuro conceder a vitória às empresas demandantes.
As pequenas empresas argumentaram que as novas tarifas representavam uma tentativa de contornar uma decisão histórica da Suprema Corte dos EUA. Anteriormente, a Suprema Corte havia derrubado tarifas de 2025 impostas pelo presidente republicano sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Em fevereiro, Trump invocou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a imposição de tarifas por até 150 dias para corrigir ‘déficits graves na balança de pagamentos’ ou evitar uma desvalorização iminente do dólar. No entanto, a decisão judicial desta quinta-feira considerou que a lei não era uma medida apropriada para os tipos de déficits comerciais citados por Trump em seu decreto.
