Crédito especial para microempreendedoras do turismo vítimas de violência
O Ministério do Turismo anunciou novas condições de crédito no Fundo Geral de Turismo (Fungetur) voltadas para microempreendedoras do setor que sejam vítimas de violência doméstica ou de gênero. A medida, detalhada pelo ministro Gustavo Feliciano, permite a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses e a ampliação dos prazos de carência e amortização para contratos novos ou vigentes.
Para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização foi estendido de 240 para 246 meses, com carência passando de 60 para 66 meses. No financiamento de bens, a amortização chega a 126 meses e a carência a 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização atinge 126 meses, com carência ampliada de 24 para 30 meses.
Para acessar o benefício, a empreendedora deve comprovar a situação de vulnerabilidade conforme a Lei Maria da Penha, mediante apresentação de boletins de ocorrência, decisões judiciais ou medidas protetivas. O governo justifica a iniciativa como um mecanismo de salvaguarda essencial para mitigar impactos econômicos da violência sobre a gestão dos negócios e a autonomia financeira feminina no mercado de trabalho.
