Críticas ao Projeto de Lei sobre Minerais Críticos
O PL 2780 de 2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 6. Sob relatoria de Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto segue agora para análise no Senado, gerando um intenso debate entre mineradoras e entidades da sociedade civil.
Enquanto o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), representado por Pablo Cesário, apoia os incentivos fiscais, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) alertam para riscos. Críticos argumentam que a proposta falha em fomentar a industrialização nacional, incentivando a exportação de matéria-prima e a financeirização excessiva do setor, além de desviar recursos para minérios não críticos.
O projeto prevê a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com aporte inicial de R$ 2 bilhões, podendo chegar a R$ 5 bilhões. Adicionalmente, benefícios fiscais somam outros R$ 5 bilhões a partir de 2030. Especialistas como Bruno Milanez, da UFJF, questionam a capacidade regulatória da Agência Nacional de Mineração (ANM) para fiscalizar o setor diante de uma estrutura subfinanciada e riscos ambientais decorrentes da extração de terras raras, reserva onde o Brasil ocupa a segunda posição global.
