Defensores públicos pressionam por restrições rigorosas nas bets

Defensores públicos alertam para os riscos do superendividamento e dos danos à saúde mental causados pela publicidade massiva das apostas esportivas e jogos de azar online. O tema foi debatido nesta terça-feira (7) em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Nudecon da DPRJ, critica a exposição onipresente das apostas em diversos meios e defende que o setor sofra restrições similares às impostas ao cigarro. Para a defensora, a narrativa de que apostas seriam entretenimento inofensivo ou fonte de renda extra é contraditória, uma vez que a lógica da banca é sempre a do lucro sobre a perda do jogador.

Marcelo Dayrell Vivas, defensor público de São Paulo e integrante da Anadep, ressalta a sobrecarga no sistema de saúde e a necessidade de protocolos especializados para tratar o vício. O especialista argumenta que o Estado brasileiro, desde a legalização via Lei 13.756/2018, ainda não estruturou adequadamente o atendimento para lidar com as consequências dessa atividade.

Dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) revelam que o gasto dos brasileiros com bets superou R$ 30 bilhões por mês entre janeiro de 2023 e março de 2026. A inadimplência severa, que atingiu 270 mil famílias, retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista, volume comparável às vendas de dois períodos natalinos.

Ione Amorim, economista do Idec, destaca a capilarização do vício nas famílias e defende a inclusão de representantes da sociedade civil em futuros debates sobre regulação. Após a sanção da Lei 14.790 em 2023, as regras operacionais para as empresas do setor passaram a vigorar efetivamente a partir de janeiro de 2025.