Defesa de Bolsonaro pede suspensão de pena ao STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, a qual foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em setembro do ano passado, e o ex-presidente foi preso em novembro. Posteriormente, em março, obteve prisão domiciliar humanitária em razão de problemas de saúde, e cumpre pena em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília.
O pedido foi apresentado no processo de revisão criminal do caso da trama golpista, distribuído para a relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF. A defesa argumenta que Bolsonaro não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, mas sim pelo plenário do STF, que conta com 11 ministros. Atualmente, uma cadeira encontra-se vaga com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
O ponto levantado, já rejeitado anteriormente pela Primeira Turma, é que os crimes imputados a Bolsonaro teriam sido cometidos durante o exercício da Presidência, o que atrairia a competência exclusiva do plenário. A defesa sustenta que o julgamento por uma turma menor é ‘inadmissível, ilegal e inconstitucional’, pois a continuidade da execução da pena durante a revisão criminal pode gerar dano irreparável. Os advogados buscam a suspensão da pena até o julgamento definitivo da revisão criminal.
