Desafios contemporâneos da luta antimanicomial no Brasil
No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, especialistas avaliam que, apesar dos avanços na assistência a transtornos mentais, o Brasil ainda enfrenta barreiras para consolidar um tratamento humanizado. A Lei 10.216/2001, marco legal da reforma psiquiátrica, completou 25 anos, mas o cenário atual revela impasses como a falta de regulamentação das comunidades terapêuticas e a necessidade de maior interlocução governamental com a sociedade civil.
A Rede de Atenção Psicossocial (Raps), composta por estruturas como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e residências terapêuticas, busca substituir o modelo de internação manicomial. Contudo, entidades como a exemplo da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) criticam a proliferação de comunidades terapêuticas, que, segundo a presidenta Ana Paula Guljor, operam em um limbo legal, recebem verbas públicas de difícil rastreio e frequentemente violam direitos básicos, replicando práticas de exclusão.
Historicamente, o Brasil construiu um modelo baseado no enclausuramento desde o século 19, com instituições como o Hospício Pedro II e o Hospital Colônia de Juqueri, que chegou a abrigar 120 mil pessoas. Embora iniciativas como o Programa De Braços Abertos, lançado em 2014 por Fernando Haddad, tenham demonstrado resultados positivos, especialistas como Moacyr Bertolino alertam que o retorno a práticas conservadoras e o foco excessivo em internações representam retrocessos na política de saúde mental do país.
