Domingos Brazão, mandante de Marielle, perde cargo no TCE-RJ
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial, a perda do cargo do conselheiro Domingos Inácio Brazão. Os efeitos da decisão, que cumpre determinação transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), passam a contar a partir do dia 9 deste mês.
Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro.
Com a publicação da medida, o TCE comunicará à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), responsável pela indicação do novo conselheiro. O irmão de Domingos Brazão, ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão, acusado de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um tentado. Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados a 78 anos, 9 meses e 30 dias, e 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, respectivamente. Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos por participação no assassinato, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
