Sindicato contesta remoção de acervo jornalístico da EBC

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condição de amicus curiae no processo movido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A ação visa reverter a decisão de retirar do ar o acervo da Agência Brasil referente aos últimos 3 anos e meio durante o período do defeso eleitoral.

A presidente da EBC, Antonia Pellegrino, justificou a remoção alegando a impossibilidade técnica de revisar mais de 180 mil matérias em busca de conteúdos que pudessem ser interpretados como publicidade institucional. Segundo a empresa, o objetivo é evitar riscos jurídicos frente às restrições impostas pela legislação eleitoral vigente até o pleito de outubro.

Em sua petição, o SJPDF argumenta que o conteúdo jornalístico possui natureza jurídica distinta da publicidade governamental. O sindicato sustenta que a retirada do acervo fere o direito de acesso à informação, a liberdade de imprensa e a autonomia da comunicação pública, prejudicando o acesso da sociedade a reportagens sobre temas como direitos humanos, ciência, meio ambiente e saúde pública.