Economistas criticam PEC que aumenta autonomia financeira do BC

Um grupo de renomados economistas, incluindo Luiz Carlos Bresser-Pereira e Luiz Gonzaga Belluzzo, manifestou forte oposição à PEC 65 de 2023, que tramita no Senado. O documento alerta que a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, proposta pela medida, pode facilitar a cooptação da autoridade monetária pelo setor financeiro, além de comprometer a transparência e a manutenção de taxas de juros elevadas no Brasil.

O manifesto aponta que a PEC 65 fragiliza a fiscalização e o controle social ao retirar o orçamento do BC da Lei Orçamentária Anual, enfraquecendo a jurisdição do Tribunal de Contas da União. Entre 2017 e 2025, o BC obteve R$ 23,3 bilhões anuais via senhoriagem, enquanto seu orçamento operacional foi de R$ 4,8 bilhões. A proposta é defendida pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e por entidades como a ABBC e a Febraban, sob o argumento de garantir recursos para a missão do órgão.

Especialistas refutam a justificativa de que a medida segue práticas internacionais, afirmando que nenhum dos principais bancos centrais do mundo, como os dos EUA, Reino Unido, Zona do Euro ou Japão, acumula tamanha autonomia financeira, isenção orçamentária e blindagem. O texto também cita preocupações sobre a emenda do Banco Master, apresentada pelo senador Ciro Nogueira, e ressalta o risco de um conflito de interesses entre o papel fiscalizador do BC e as instituições financeiras que passariam a influenciar sua estrutura orçamentária.