Economistas criticam PEC que amplia autonomia do Banco Central

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado está gerando polêmica entre especialistas. A medida visa conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC), o que, segundo renomados economistas brasileiros, facilita a cooptação da autoridade monetária pelo setor financeiro e favorece a manutenção dos altos juros no Brasil.

Um manifesto assinado por nomes como Luiz Carlos Bresser-Pereira e Luiz Gonzaga Belluzzo critica a PEC 65 de 2023. O documento argumenta que a proposta fragiliza a fiscalização e o controle social, aumenta a dívida pública e cria um modelo inédito no mundo ao reunir autonomia financeira e operacional para o BC.

Atualmente, o BC dispõe de um orçamento anual de R$ 4,8 bilhões, enquanto a receita de senhoriagem atingiu R$ 23,3 bilhões anuais entre 2017 e 2025. Embora defendida pela direção do banco, sob comando de Gabriel Galípolo, e por entidades como a Febraban e ABBC, a medida é vista pelos críticos como um risco, tornando o regulador mais vulnerável à interferência política e de lobistas.