Escolas com pendências no FNDE têm prazo até sábado

As redes de ensino em todo o país têm até este sábado, dia 31, para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Apenas com a situação regularizada, as escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) estarão aptas a receber os recursos federais.

O programa destina recursos financeiros extras às escolas públicas de educação básica que atendem a populações historicamente excluídas, visando fortalecer a superação de desigualdades educacionais e promover a inclusão social. O objetivo é também reconhecer as diversidades nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), escolas com mais de 50 estudantes matriculados devem constituir um representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para receber os recursos do PDDE. Em unidades menores, os recursos são transferidos para a prefeitura. O dirigente da UEx é o responsável pela regularização de pendências. O MEC disponibilizou um Guia de Resolução de Pendências em seu portal para auxiliar gestores e equipes técnicas.