Estado reconhece responsabilidade pela trágica Chacina de Acari
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (15), um projeto de lei que formaliza o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelos desaparecimentos forçados ocorridos na Chacina de Acari, em 1990, no Rio de Janeiro. A proposta prevê reparação financeira para os familiares das 11 vítimas e ações de preservação da memória, incluindo a inscrição do movimento Mães de Acari no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O episódio, ocorrido em julho de 1990, vitimou 11 pessoas, em sua maioria adolescentes da comunidade de Acari, que foram sequestradas por um grupo de extermínio formado por policiais militares. As vítimas foram Luiz Henrique da Silva Euzébio (16), Cristiane Souza Leite (17), Rosana Souza Santos (17), Hudson de Oliveira Silva (16), Edson Souza Costa (16), Antônio Carlos da Silva (17), Viviane Rocha da Silva (13), Wallace Oliveira do Nascimento (17), Hédio Oliveira do Nascimento (30), Moisés Santos Cruz (26) e Luiz Carlos Vasconcelos de Deus (32). Os corpos nunca foram localizados.
O texto, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) com substitutivo do relator deputado Reimont (PT-RJ), institui uma pensão vitalícia de um salário mínimo (R$ 1.621) para os familiares e cria o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, a ser celebrado em 26 de julho. A iniciativa, que alinha o Brasil a decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da apreciação final na Câmara e no Senado.
