EUA distorcem regulação de big techs para taxar Brasil
Especialistas criticam a justificativa dos Estados Unidos para impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, afirmando que o país norte-americano distorceu argumentos sobre a legislação brasileira referente à atuação de big techs. A medida, válida a partir desta quarta-feira (22), visa punir o Brasil, segundo pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, utilizando o tema como pretexto.
De acordo com o professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), a alegação de que a legislação brasileira ameaça a liberdade de expressão é uma narrativa deturpada. O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC, classificou a decisão dos EUA como “truculenta”, argumentando que empresas estrangeiras não podem tratar o Brasil como “terra sem lei” e devem obedecer às leis nacionais.
O relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), que embasa as tarifas, cita a atuação da Justiça brasileira contra big techs e pontos do Marco Civil da Internet como supostos “endurecimentos” da legislação. O documento estadunidense questiona “ordens secretas de tribunais brasileiros e as severas penalidades por descumprimento”, que exigiriam a remoção de conteúdo político e suspensão de perfis de residentes americanos.
Contrariando a alegação dos EUA, o sociólogo Sérgio Amadeu aponta que a Europa possui controles sobre big techs que ainda não existem no Brasil, exigindo que essas empresas prestem contas à sociedade. Ele avalia que a manobra do governo Trump busca garantir que o Brasil seja um território para extração de dados e riquezas sem a devida responsabilização por parte das big techs.
Para Amadeu, o papel do poder público é impedir a proliferação de crimes na rede e garantir que big techs e plataformas digitais cumpram regras democráticas. Ele descreve um cenário de “tecnofascismo” no Brasil, onde corporações alinham-se abertamente à agenda do governo norte-americano, transformando o país em um território livre para extração de dados e riquezas sem prestação de contas.
Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil, lembra que, com a eleição de Donald Trump, algumas empresas alteraram diretrizes e encerraram parcerias de checagem de fatos, convertendo-se em ferramentas da estratégia geopolítica de Washington. Ele não considera surpresa o argumento dos EUA de que avanços na regulação brasileira justifiquem as tarifas.
Alexandre Gonzalez, pesquisador do Ipea e representante do Diracom, afirma que as investidas de Trump dão continuidade ao tom adotado pelo presidente em 2025 para blindar interesses corporativos sob a falsa narrativa de proteção à concorrência. A verdadeira preocupação dos EUA, segundo ele, reside na corrida tecnológica global contra a China, especialmente em inteligência artificial, onde as corporações americanas são a espinha dorsal.
Ribeiro argumenta que o Brasil se tornou estratégico para os EUA na tentativa de evitar que outros países latino-americanos sigam o caminho da regulação. O Sleeping Giants publicou um dossiê sobre danos produzidos por big techs, incluindo estímulos a comportamentos nocivos, exploração sexual infantil, automutilação e incitação ao suicídio, além de censura e manipulação de conteúdos.
O advogado defende que a regulação é um mecanismo de proteção à liberdade de expressão, pois sem regras claras, plataformas digitais podem suprimir discursos de veículos de imprensa e outros sem prestar contas. Ele destaca que a abordagem brasileira, especialmente após o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF, garante segurança aos usuários e não impede a atuação das plataformas, sendo possível, inclusive, um endurecimento maior.
Dois projetos em tramitação no Congresso são cruciais para a soberania digital: o PL 2338, sobre uso de inteligência artificial, já aprovado no Senado, e o PL 4675, que regula mercados digitais, podendo quebrar práticas monopolistas de empresas. Segundo Paulo Rená, o lobby das big techs tem travado avanços legislativos, como no PL das Fake News, forçando outros poderes a responder para assegurar a soberania digital.
Alexandre Gonzalez considera descabida a premissa de perseguição às empresas americanas no Brasil, classificando o argumento de defesa da liberdade de expressão como pretexto. Ele entende que a discussão sobre o estabelecimento de regras para plataformas digitais é uma tendência mundial e não um endurecimento específico brasileiro.
A jornalista Júlia Lanz, pesquisadora do Intervozes, ressalta a necessidade de regulação das plataformas digitais, assim como existe para a publicidade, e rechaça a ideia de censura. Ela afirma que o Marco Civil da Internet foi uma conquista da sociedade civil. Camila Camargo, especialista em direito digital, menciona os decretos 12.975 e 12.976, que definem a responsabilidade das plataformas na prevenção e remoção de conteúdos criminosos.
Camargo defende o direito do Brasil de definir suas regras e a responsabilidade de toda empresa que oferece serviço ou produto. Paulo Rená sugere que o Brasil imponha sua dimensão de mercado e soberania para rechaçar pressões. Sérgio Amadeu defende o cumprimento da Constituição, a tributação justa e a submissão de algoritmos estrangeiros à democracia brasileira.
