Famílias de baixa renda precisam atualizar cadastro para manter conta de luz com desconto
Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda correm o risco de perder o desconto na conta de luz se não atualizarem seus cadastros junto às distribuidoras de energia elétrica. A atualização é necessária para manter os benefícios do programa Tarifa Social, que concede descontos e até isenção no pagamento da fatura de energia. O prazo final para a regularização é 31 de dezembro.
O número expressivo de beneficiários com cadastros pendentes foi divulgado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com base em um levantamento dos quatro maiores grupos de distribuidoras do país. Atualmente, o programa Tarifa Social alcança 16 milhões de lares em todo o Brasil.
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos que podem chegar a 100% para famílias de baixa renda. A isenção total é destinada àquelas com consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh). Mesmo com a isenção, a fatura pode apresentar cobranças adicionais, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição de iluminação pública.
Para ter direito à tarifa subsidiada, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O titular da conta de luz precisa ser integrante da família inscrita no CadÚnico, e o município de residência deve coincidir com o informado no cadastro social. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina as regras do programa.
Inconsistências entre o cadastro social e os dados do titular da conta de luz podem levar à perda do benefício. Em alguns casos, as distribuidoras realizam buscas ativas para identificar e contatar os clientes com pendências. Para solucionar as inconsistências, é necessário realizar a troca de titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
O Grupo Equatorial, que atende a milhões de clientes em sete estados, identifica 1 milhão de beneficiários com cadastro divergente. No Pará, a situação é mais crítica, com 286 mil famílias precisando regularizar seus dados. Outros estados com número elevado de pendências incluem Maranhão (279,3 mil) e Goiás (188,1 mil).
A Neoenergia, com atuação em cinco estados e no Distrito Federal, relata quase 533 mil clientes com o CadÚnico desatualizado conforme as novas regras. A Bahia lidera o número de beneficiários em risco, com 304,9 mil. Pernambuco aparece em seguida, com 165,6 mil clientes com pendências.
Na Enel, distribuidora presente em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, mais de 502 mil famílias necessitam regularizar a titularidade. São Paulo apresenta mais de 180,6 mil clientes com pendências, seguido pelo Rio de Janeiro com mais de 175 mil e o Ceará com mais de 147 mil.
O Grupo Energisa, responsável por nove distribuidoras em 11 estados, reporta que 17% de seus clientes possuem pendências no cadastro, totalizando 393 mil famílias. A Paraíba concentra a maior parte dessas pendências, com 172 mil famílias.
Além dos beneficiários atuais, estima-se que pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que ainda não recebem a Tarifa Social poderiam se qualificar para o desconto na conta de luz. O Grupo Equatorial aponta que quase 2,2 milhões de residências nessa situação não estão inscritas no CadÚnico, com a maioria concentrada no Pará (707 mil famílias).
A Energisa, por sua vez, projeta que cerca de 1 milhão de clientes em sua área de concessão poderiam ser atendidos pela Tarifa Social. Desses, aproximadamente 891 mil teriam isenção total na conta de luz por consumirem até 80 kWh por mês.
A Lei 14.203/2021 estabelece que o benefício da Tarifa Social é concedido automaticamente pelas distribuidoras às famílias que atendem aos requisitos. A legislação também estende o benefício para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, desde que haja pessoa com deficiência cuja condição exija o uso contínuo de aparelhos elétricos. Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem ser elegíveis, desde que seus CPFs estejam atrelados ao CadÚnico no mesmo município de registro.
