Flávio Dino questiona fiscalização do Banco Central e CVM
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta segunda-feira (4) a eficácia da atuação conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de fundos de investimento. O magistrado, que relata uma ação movida pelo partido Novo sobre a constitucionalidade da taxa de fiscalização da CVM, conduziu uma audiência pública para discutir o tema.
Durante o debate, Dino criticou as falhas que permitem o uso de fundos para lavagem de dinheiro por organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. O ministro ironizou a supervisão do mercado ao declarar que fraudes bancárias seriam perceptíveis, como um elefante pintado de azul na Esplanada. Em resposta, o secretário-executivo do Banco Central, Rogério Antônio Lucca, destacou a existência de acordos de cooperação e reuniões trimestrais entre as instituições.
O ministro ressaltou que a obrigação legal de notificar órgãos como a Polícia Federal e o Coaf sobre irregularidades independe de convênios. Além disso, Dino alertou para os prejuízos aos consumidores e ao sistema financeiro causados por falhas de fiscalização, destacando que os ressarcimentos realizados pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que podem atingir de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões, acabam sendo custeados pela sociedade.
