Fraude em Cota Racial: Estudante Pagará R$ 720 Mil
O Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) firmaram, nesta semana, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes. O objetivo é reparar a ocupação indevida de vagas destinadas a cotas raciais na instituição.
O acordo mais recente foi assinado na terça-feira (12) entre o MPF, a Unirio e um estudante do curso de medicina. Ele ingressou na instituição em 2016 utilizando uma vaga reservada para candidatos pretos, pardos ou indígenas, sem, contudo, preencher os requisitos previstos no edital.
De acordo com o MPF, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê que o estudante efetue o pagamento de R$ 720 mil, valor dividido em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além da reparação financeira, ele deverá participar de um curso de letramento racial, com carga horária teórica e prática, oferecido pela própria universidade.
Esses recursos serão integralmente revertidos para o custeio de bolsas destinadas a estudantes negros do curso de medicina da Unirio. Parte dos valores também financiará a manutenção de programas educativos focados nas relações étnico-raciais e no combate ao racismo estrutural.
O MPF ressalta que a assinatura deste novo TAC integra uma atuação sistêmica desenvolvida pelo órgão. O objetivo é corrigir distorções históricas relacionadas à política de cotas na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
Com este novo compromisso, o valor total já assegurado em acordos firmados pelo Ministério Público Federal ultrapassa a marca de R$ 2 milhões.
Em dezembro de 2025, o MPF celebrou o primeiro acordo de reparação. Envolvia uma estudante de medicina que havia ocupado indevidamente uma vaga reservada para pessoas negras, pardas ou indígenas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018.
Aquele TAC inicial também estabeleceu o pagamento de R$ 720 mil e a participação obrigatória em um curso de letramento racial, com os recursos destinados a bolsas para estudantes cotistas.
O segundo acordo foi assinado em abril de 2026, igualmente entre o MPF e outro estudante do mesmo curso. Este também previa a reparação financeira de R$ 720 mil e as mesmas medidas educativas.
O MPF apurou também um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da instituição. Para viabilizar a compensação histórica, a Unirio passou a reservar 35% das vagas dos próximos certames para candidatos negros, medida que será mantida até que o passivo seja integralmente reparado.
A universidade também se comprometeu a adotar concursos unificados e novos critérios de distribuição das vagas. O objetivo é impedir o fracionamento de editais que, na prática, inviabilizava a aplicação das ações afirmativas.
