Gilmar Mendes valida reajuste no Bolsa Família
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta sexta-feira (18) o decreto que permite o reajuste nos benefícios do programa Bolsa Família. A decisão atendeu a um pedido formal apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Para o magistrado, o reajuste é uma medida legal de atualização do piso familiar do programa e não configura afronta às regras eleitorais. A AGU argumentou que a medida não representa a criação de um novo benefício, estando em conformidade com a legislação vigente.
O reajuste de 15%, anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17), entrará em vigor a partir de 1º de outubro. Com a mudança, o valor mínimo do benefício passará a ser de R$ 691, enquanto o valor médio pago chegará a R$ 777.
