Governo amplia prazo de crédito para exportadores brasileiros

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (10), a ampliação do prazo para o crédito antecipado aos exportadores brasileiros. A medida permite que empresas acessem recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) com antecedência de até 750 dias em relação ao embarque de mercadorias ou prestação de serviços, superando o limite anterior de 180 dias.

Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração visa harmonizar o Proex com as novas diretrizes do Seguro de Crédito à Exportação, garantido pelo Fundo de Garantia à Exportação, que também teve sua cobertura ampliada por meio de uma lei aprovada em 2026. A mudança é estratégica para micro, pequenas e médias empresas, que frequentemente demandam ciclos produtivos mais longos para atender a contratos internacionais, sem gerar despesas adicionais ao Tesouro Nacional.

A resolução também introduz ajustes operacionais para aumentar a segurança jurídica e a padronização das operações, exigindo a vinculação da Declaração Única de Exportação ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos. A decisão foi tomada sob o comando do CMN, composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.