EBC recorre ao TSE para garantir jornalismo eleitoral

A Diretoria Executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou, nesta sexta-feira (10), que protocolará um pedido de tutela jurisdicional preventiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa visa assegurar a continuidade da publicação de reportagens da Agência Brasil durante o período eleitoral.

A petição solicita que a Justiça Eleitoral reconheça que a produção jornalística da agência, baseada em autonomia editorial e critérios técnicos, não se equipara à publicidade institucional. Caso o tribunal não acolha o pedido principal, a EBC requer o estabelecimento de critérios objetivos que diferenciem a atividade jornalística das vedações impostas pela Lei das Eleições.

A EBC destacou a importância da Agência Brasil para o ecossistema informativo do país e reafirmou seu compromisso com a transparência e o direito da sociedade à informação, buscando resguardar a segurança jurídica necessária para suas operações editoriais durante o pleito.