Governo brasileiro avalia retaliar tarifas impostas pelos Estados Unidos
O governo federal oficializou nesta quinta-feira (13) a abertura de um processo para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra tarifas impostas pelos Estados Unidos. A iniciativa, coordenada pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), visa analisar se as medidas unilaterais norte-americanas justificam respostas formais por parte do Brasil.
A Lei nº 15.122 permite que o governo brasileiro suspenda concessões comerciais ou imponha novos tributos como contramedida a práticas que prejudiquem a competitividade nacional. O processo, iniciado após a imposição de sobretaxas de 25% e 12,5% pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), não implica retaliação imediata, mas estabelece o rito legal para consultas diplomáticas e análises técnicas sobre o impacto das taxações, que atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras.
Em paralelo às medidas domésticas, o Brasil mantém um pedido de consulta na Organização Mundial de Comércio (OMC), sustentando que as ações norte-americanas são inconsistentes com as normas multilaterais. O Palácio do Planalto reiterou que, apesar da disputa, o país buscará diversificar parcerias comerciais e proteger setores produtivos afetados por meio do Plano Brasil Soberano, visando preservar o emprego e a renda nacional.
