Governo do Rio sanciona lei criando o Disque Autismo

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que institui o serviço Disque Autismo. Publicada no Diário Oficial do estado na quinta-feira (27), a norma visa estabelecer um canal direto para o recebimento de denúncias de maus-tratos e desrespeito aos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O atendimento, que contará com suporte telefônico, digital e via aplicativos, será sigiloso e permitirá o registro de denúncias anônimas. Além de processar queixas e encaminhá-las aos órgãos competentes, a plataforma servirá como um centro de orientação para famílias sobre o acesso a serviços de saúde e ações voltadas ao espectro autista.

A estrutura operacional do serviço, incluindo a definição da secretaria responsável e a contratação de pessoal, será finalizada pelo governo estadual em breve. Após a definição do número oficial, a ferramenta terá sua divulgação ampliada em escolas, unidades de saúde e nos portais oficiais da gestão fluminense.