Governo e Câmara aprovam fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para o fim da escala 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê descanso remunerado de dois dias por semana, através da escala 5×2, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

Ficou também definido que, além da PEC, será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para agilizar a pauta. O PL abordará temas específicos de algumas categorias e servirá para ajustar a legislação atual à nova PEC.

Participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), outros membros da Comissão Especial, e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães. O ministro Luiz Marinho destacou que o Brasil avança para a aprovação da PEC no Parlamento, com o projeto de lei complementando as especificidades para valorizar a negociação coletiva.

A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Caso aprovada na Câmara, a matéria será analisada pelo Senado. A Comissão avalia duas PECs, uma de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra de Erika Hilton (PSOL-SP), que propõem a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.

O governo busca votar o tema em ambas as Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato. A pauta foi a principal reivindicação nos atos do Dia do Trabalhador em 1º de maio. Se aprovada, o Brasil se juntará a México, Colômbia e Chile como países da América Latina a reduzir a jornada de trabalho nesta década.