Ministro quer fim de presídios como quartéis do crime
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, declarou que um dos objetivos centrais do programa Brasil Contra o Crime Organizado é coibir que presídios brasileiros atuem como centros de comando e recrutamento para facções criminosas. A iniciativa foi anunciada pelo governo federal nesta terça-feira (12).
O fortalecimento da segurança no sistema prisional é um dos quatro eixos fundamentais da nova estratégia de combate às organizações criminosas. Os demais pilares incluem a asfixia financeira do crime organizado, a qualificação da investigação de homicídios e o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
A proposta federal prevê um investimento direto de aproximadamente R$ 1,06 bilhão nos quatro eixos. Deste montante, cerca de R$ 330,6 milhões serão destinados a ações de controle e vigilância em estabelecimentos carcerários, visando interromper a articulação criminosa a partir das prisões. Adicionalmente, há R$ 10 bilhões em crédito disponíveis para os estados.
O programa planeja equipar 138 estabelecimentos prisionais em todo o país com os recursos humanos e materiais necessários para atingir um “padrão de segurança máxima”, similar ao dos cinco presídios federais em operação. Embora representem cerca de 10% das unidades prisionais, essas 138 unidades concentram quase 19% da população carcerária e mais de 80% das lideranças de organizações criminosas.
Segundo o ministro Wellington Lima, os governos estaduais não precisarão aderir formalmente ao programa para receber kits de varredura e outros equipamentos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de celulares. O programa foi discutido previamente com representantes de secretarias estaduais de Administração Penitenciária, Justiça e Segurança Pública, além do Poder Judiciário e Ministério Público.
O programa oferece dois modelos de financiamento. O primeiro, com R$ 1,06 bilhão em recursos diretos, inclui compra de equipamentos e treinamento de pessoal, e não exige assinatura de termos de adesão, buscando desburocratizar o processo. O segundo modelo é uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, operada pelo BNDES a partir do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), para projetos que envolvam aquisição de viaturas, drones, sistemas de videomonitoramento, bloqueadores de sinal e reforma de estabelecimentos penais.
O ministro mencionou que, no âmbito do segundo modelo financiado com recursos do Fiis, será possível contemplar outras ações não incluídas nos quatro eixos estruturantes, como iniciativas que aprimorem o combate ao feminicídio.
