Governo lança campanha nacional contra escala 6×1
O governo federal iniciou neste domingo (3) uma campanha nacional com o objetivo de acabar com a escala de trabalho 6×1 sem redução salarial. A iniciativa busca “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.
A proposta pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) esclareceu que a medida, além de garantir o descanso, tem potencial impacto positivo na economia e alinha-se a uma visão moderna de desenvolvimento, que une produtividade, bem-estar e inclusão social. Para comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou aproximadamente 10 milhões de pessoas.
O plano do governo estabelece um novo limite de 40 horas semanais, mantendo a jornada diária de oito horas. Isso assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada atividade.
Com o lema “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será divulgada em mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional. A Secom ressaltou que a conscientização visa defender o convívio familiar e valorizar a vida além do trabalho.
O governo argumenta que a mudança acompanha transformações econômicas recentes, como avanços tecnológicos e ganhos de produtividade. A Secom afirma que “jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.”
Em 14 de abril, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial, extinguindo efetivamente a escala 6×1.
A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso. Uma comissão especial foi criada para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do tema. A comissão, presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), possui 38 membros titulares e prazo de 40 sessões para apresentar parecer.
A comissão analisará duas propostas de redução de jornada: uma que diminui a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); e outra (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas. Ambas as PECs extinguem a escala 6×1 e, se aprovadas na comissão especial, seguirão para votação em plenário.
