Governo registra Pix como marca de alto renome

O governo federal oficializou o Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O anúncio foi realizado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

O status de alto renome garante proteção especial sob a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), protegendo a marca em todos os ramos econômicos, independentemente da classe de registro original. A decisão será publicada na Revista da Propriedade Industrial no dia 16.

A medida ocorre em meio a tensões diplomáticas com o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos. Recentemente, um relatório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) classificou o Pix como uma ameaça desleal a empresas norte-americanas, como MasterCard, Visa e WhatsApp Pay. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o sistema brasileiro, afirmando que a eficiência e a gratuidade do Pix incomodam o mercado financeiro dos EUA.