Governo rejeita indenizar empresas pelo fim da escala 6×1
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou-se radicalmente contra qualquer compensação financeira ou indenização a empresas em razão de mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O posicionamento foi exposto durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a reforma das regras trabalhistas.
A comissão analisa atualmente duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe jornada de quatro dias por semana com transição de 360 dias, e a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere a redução gradual para 36 horas semanais em dez anos. Paralelamente, o governo federal enviou projeto de lei que propõe jornada de 40 horas e o fim da escala de seis dias trabalhados.
Durigan argumentou que a hora de trabalho pertence ao trabalhador e refutou a necessidade de indenizações, comparando o cenário brasileiro a experiências internacionais. Embora rejeite pagamentos diretos, o ministro sinalizou apoio a micro e pequenas empresas por meio de linhas de crédito, incentivos à digitalização, capacitação e o papel contínuo da negociação coletiva.
Durante o debate, o relator Leo Prates (Republicanos-BA) destacou que o Brasil possui a quarta maior jornada do mundo, com 44 horas semanais, acompanhada de baixa produtividade. Enquanto o setor produtivo alerta para um possível impacto negativo de 0,7% no PIB, estimado em R$ 76,9 bilhões conforme dados da Confederação Nacional da Indústria, o governo aposta que a medida estimulará a eficiência produtiva.
