Governo restringe apostas em mercados preditivos no Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução 5.298, que estabelece novas diretrizes para o mercado de previsões no país. A partir do dia 4 de maio, plataformas de mercado preditivo estarão proibidas de oferecer contratos baseados em eventos não financeiros, como esportes, política e entretenimento, visando encerrar uma brecha regulatória que permitia tais atividades.

Com a medida, a operação dessas plataformas fica restrita exclusivamente a contratos ligados a variáveis econômicas e financeiras de cotação internacional, a exemplo de inflação, juros e commodities. A decisão reforça o entendimento do governo de que apostas em eventos não financeiros configuram jogos de azar, e não investimentos, impondo uma fiscalização rigorosa por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A regra é válida inclusive para empresas estrangeiras que operam no mercado brasileiro, impactando significativamente o setor de previsões globais. O objetivo central do governo é organizar o mercado, coibindo a concorrência irregular com as casas de apostas autorizadas, as chamadas bets, que seguem requisitos regulatórios distintos para o exercício de suas funções.