Bancos aprovam novas regras de liquidez do FGC

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) manifestou apoio ao endurecimento das regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A entidade considera o movimento oportuno para preservar a estabilidade do sistema financeiro, aprimorando a gestão de liquidez e fortalecendo a proteção aos investidores.

O pacote de medidas do CMN introduz o Ativo de Referência (AR), indicador que avalia a qualidade e liquidez dos ativos bancários. Instituições com alta captação protegida pelo FGC que possuam ativos de risco elevado deverão, obrigatoriamente, investir em títulos públicos federais. O objetivo é conter práticas agressivas de crescimento e mitigar o risco moral, onde bancos assumem riscos excessivos devido à garantia do fundo, que cobre até R$ 250 mil por CPF ou empresa, limitado a R$ 1 milhão a cada quatro anos.

Adicionalmente, o CMN ampliou exigências de liquidez alinhadas a Basileia 3, estendendo a Razão de Cobertura de Liquidez (LCR) para bancos de médio porte e criando a LCRS para instituições menores. A implementação será gradual, atingindo 90% das exigências em 2027 e 100% na etapa final. As novas normas surgem após episódios de instabilidade, como a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, que expôs fragilidades na gestão de ativos de baixa liquidez frente aos rendimentos elevados oferecidos.