Juiz exige autorização para transporte de indígenas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou um pedido que permitiria o transporte de eleitores indígenas por veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sem autorização prévia da Justiça Eleitoral.
O requerimento foi apresentado pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Nunes Marques estabeleceu que o transporte pode ocorrer, mas cada caso demandará autorização do juiz competente. É necessário informar previamente os veículos ou embarcações a serem utilizados, os condutores, horários, percurso e ponto de embarque, além de comunicar o Ministério Público Eleitoral e as agremiações políticas para fins de fiscalização.
O ministro orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a receber e analisar pedidos de transporte fora dos prazos ordinários, incluindo o dia da votação. Recentemente, a Justiça Eleitoral do Amazonas negou um pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para transporte fluvial, água e alimentos a indígenas. Contudo, após acordo, o TRE do Amazonas confirmou apoio logístico para o voto. A legislação eleitoral obriga prefeituras e governos a garantir transporte gratuito municipal e intermunicipal no dia da eleição.
