Justiça mantém suspensão de demissões nas Casas Bahia
O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal manteve a liminar que proíbe as demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o território nacional. A decisão, proferida pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva nesta segunda-feira (24), rejeitou o mandado de segurança protocolado pela varejista sob o argumento de que a empresa omitiu documentos essenciais para o julgamento.
A determinação judicial reforça o entendimento de primeira instância de que as dispensas ocorreram à revelia dos sindicatos da categoria, o que contraria a legislação vigente. Com isso, a varejista deve restabelecer imediatamente os vínculos empregatícios, bem como o acesso ao plano de saúde e demais benefícios assistenciais dos trabalhadores. Futuros cortes só serão permitidos mediante intermediação sindical.
A empresa, que comunicou na semana passada um pedido de recuperação judicial com dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões, afirmou que respeita a decisão e prestará esclarecimentos adicionais. Até o momento, o processo de reestruturação já resultou no fechamento de 298 lojas e na demissão de cerca de 1,9 mil funcionários.
