Justiça nega recurso sobre apelido de empresário investigado

A Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou, por unanimidade, o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, que buscava impedir a utilização do apelido Careca do INSS em publicações jornalísticas. O colegiado entendeu que o uso do termo não configura ofensa, mas sim o exercício regular da liberdade de imprensa.

Antunes é um dos principais investigados na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril de 2025. A defesa do empresário havia movido uma queixa-crime contra um site de notícias do Distrito Federal, alegando calúnia, injúria e difamação, além de sustentar que o apelido teria um teor pejorativo capaz de macular a reputação do acusado.

A investigação apura irregularidades em descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, que totalizaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Segundo balanço do INSS divulgado em março, mais de 6,4 milhões de segurados contestaram as cobranças, e a devolução de valores já atingiu quase R$ 3 bilhões em todo o país, após a adesão de mais de 4,4 milhões de pessoas aos acordos oferecidos.