Justiça suspende plataforma de apostas esportivas sem licença
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão judicial para interromper a atuação de uma plataforma de aposta esportiva que operava sem a devida autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
A ação civil pública, movida pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, alega que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos utilizou fraude documental para simular possuir autorização da Loterj para explorar a atividade.
A decisão judicial determina a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e demais réus. Medidas para desarticular a estrutura incluem a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas sem autorização pública e o bloqueio do processamento de pagamentos vinculados às plataformas.
Segundo a promotoria, a empresa se utilizou indevidamente da identidade visual e da imagem institucional da Loterj para aparentar credibilidade e regularidade, mesmo após ter sido considerada inabilitada no processo de credenciamento da autarquia.
A promotoria também aponta que a operação envolvia uma rede integrada de websites de apostas, empresas e pessoas físicas.
