Luiz Gama: Luta Abolicionista Candidata a Patrimônio da Humanidade

Documentos, manuscritos e textos publicados na imprensa pelo abolicionista Luiz Gama foram submetidos à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para obter o reconhecimento como Patrimônio Documental da Humanidade. A candidatura ao edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo foi oficializada em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional. O resultado deverá ser revelado no final de 2027, durante a Conferência Geral da Unesco.

Figura histórica inscrita no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, Luiz Gama libertou mais de 500 pessoas escravizadas com sua atuação jurídica em defesa da população negra brasileira. Nascido livre e vendido pelo pai como escravo, Gama aprendeu a ler e escrever aos 17 anos, mas foi impedido pelo preconceito racial de se formar em Direito. Mesmo assim, ele assistiu às aulas do curso como ouvinte e se tornou rábula, pessoa com direito de atuar nos tribunais. A partir daí, se destacou na defesa da libertação de negros escravizados e na concessão de registros de identidade para ex-escravizados.

Pesquisadora e professora da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), Lígia Fonseca Ferreira, destacou que Luiz Gama se sobressai entre os abolicionistas por ter vivenciado a escravização. “Tudo que escreveu e a maneira como, depois, se voltou para a libertação de indivíduos tem um olhar particular, quase de caso a caso, entendendo aqueles com quem tratou”, acrescentou. Lígia Ferreira é autora de livros que reúnem textos, cartas e poemas do abolicionista.

Por ser negro, Gama foi impedido de frequentar o curso da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, onde tentou ingressar em 1850. Segundo a professora, ele começou a atuar em meados dos anos 1860, após receber autorização para advogar em primeira instância. Em reconhecimento ao trabalho que desenvolveu, Luiz Gama foi homenageado, em 2015, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com um título póstumo de advogado e carteirinha com registro profissional da instituição.

Luiz Gama nasceu liberto, filho da africana Luiza Mahin. Aos 10 anos, no entanto, foi vendido em Salvador, como escravizado, pelo próprio pai. O menino foi levado para São Paulo, onde vivenciou a escravidão. Só aos 18 anos, Gama conseguiu provar que tinha direito à liberdade e saiu do cativeiro.

O título da candidatura apresentada à Unesco é Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882). O material foi organizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp), responsável pelo acervo, que já foi inscrito no Programa Memória do Mundo pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco. Conforme os critérios da ONU, o Brasil pôde inscrever uma segunda candidatura: Coleção Documental: Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889), produzida pelo Arquivo Público do Estado da Bahia.

Entre os mais importantes documentos do acervo de Luiz Gama, estão as cartas de alforria guardadas no Arquivo Público do Estado de São Paulo. O material foi produzido na época em que Gama era escrivão de uma delegacia de São Paulo. A equipe do APESP levou entre sete e oito meses para juntar os documentos da candidatura. O diretor do arquivo público paulista, Thiago Nicodemo, contou que, após o envio da candidatura, o Apesp conseguiu, por meio da inteligência artificial, dar rostos às pessoas que Gama libertou.

Mesmo liberto e alfabetizado, Gama teve dificuldade em encontrar emprego por ser negro e ex-escravizado no Brasil do Século 19. Ele acabou aceitando uma vaga no corpo policial, primeiro como porteiro da delegacia e, depois, como escrivão e amanuense. Foi nesse cargo que sua luta a favor do abolicionismo ganhou força. Com acesso aos passaportes de negros escravizados, Gama pôde constatar que muitos deles eram africanos trazidos ilegalmente para o Brasil, pois o tráfico de pessoas escravizadas já havia sido proibido.

Quando o dono de escravizados pedia o passaporte, Gama notava que o escravizado era muito novo e não falava português, o que indicava ser um escravo ilegal. Nesses casos, Gama não entregava o passaporte e apreendia a pessoa escravizada, para que não permanecesse com quem se intitulava dono de forma ilegal. Como o delegado, seu chefe, era permissivo, esses escravizados acabavam se tornando libertos. Essa atuação resultou em sua expulsão da polícia, em 1869.

Segundo o pesquisador Marcelo Quintanilha, tudo está documentado em um livro escrito por Luiz Gama, com a lista de 123 africanos livres. O livro é um dos documentos importantes que estão no dossiê da candidatura na Unesco e faz parte do acervo do Apesp. Quintanilha destacou que, para incluir pessoas escravizadas que tinham sido contrabandeadas, Luiz Gama fez uma interpretação do que significava o conceito de cidadão.

O advogado e pesquisador Bruno Rodrigues de Lima destacou outra luta de Luiz Gama conhecida como a Questão Netto, considerada a maior ação coletiva de libertação de escravizados das Américas. O processo tratava da liberdade de pessoas que constavam como patrimônio do comendador português Manoel Joaquim Ferreira Netto. Ao fazer o testamento, o escravista determinou a libertação de 217 escravizados após a sua morte. Ao saber disso, Gama procurou verificar se a ordem tinha sido cumprida e teve que enfrentar uma batalha com a família do comendador.

Bruno Lima analisou os documentos guardados no Arquivo Público do Estado de São Paulo que desvendaram a atuação de Gama para a libertação e identificação desses escravizados. Esse trabalho contribuiu para embasar a candidatura que, em 2025, conquistou o registro do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco. Agora, a pesquisa também serve de base para a candidatura mundial.

O reconhecimento da Unesco aos documentos, segundo Lima, representa muito para o Brasil, porque será a primeira vez que uma obra abolicionista do país que mais teve pessoas escravizadas no mundo será incluída. Bruno é autor de Luiz Gama contra o Império: a luta pelo direito no Brasil da Escravidão e organizador das Obras Completas de Luiz Gama.