Lula assina medida provisória extinguindo taxa das blusinhas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como taxa das blusinhas. O texto legal será publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a isenção foi viabilizada após três anos de intensificação no combate ao contrabando e avanços na regularização do setor. A medida visa atender consumidores de baixa renda que utilizam plataformas de comércio eletrônico para adquirir produtos de baixo custo.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltaram que as importações abrangem diversos itens além de vestuário. Segundo o governo, a desoneração reflete o perfil do consumo popular. A taxação, que agora é extinta, havia sido implementada em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme.