Lula cria Ministério da Segurança Pública via Medida Provisória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (5) a criação do Ministério da Segurança Pública através de uma Medida Provisória (MP). A proposta, defendida pelo presidente desde fevereiro e que ganhou força na campanha eleitoral, visa ampliar o combate às ações de organizações criminosas.

A declaração ocorreu durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Lula celebrou a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, ocorrida na terça-feira (3), e informou que a MP para o novo ministério será o próximo passo. “Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, disse o presidente.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio. As ações previstas incluem o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, o sufocamento financeiro de organizações criminosas e milícias, e o fortalecimento da segurança em presídios. A nova pasta deverá coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública, promovendo a integração entre as esferas de governo no combate ao crime organizado.

Medidas Provisórias possuem força de lei e são enviadas pelo presidente ao Congresso Nacional em situações de relevância e urgência. Uma MP produz efeito jurídico imediato após sua assinatura, com o ministério passando a existir oficialmente. No entanto, para se tornar lei permanente, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo de vigência inicial é de 60 dias, prorrogáveis por igual período caso a votação não seja concluída.