Lula oficializa acordo comercial Mercosul-UE com decreto presidencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que oficializa a validade do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). O tratado entrará em vigor a partir do dia 1º de maio.
Com o acordo, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A UE, por sua vez, eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em um prazo de até 12 anos. Os termos foram acertados em Assunção, no Paraguai, após 26 anos de negociações.
O pacto estabelece uma zona de livre comércio entre 31 países (27 da UE e quatro do Mercosul), abrangendo 720 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de aproximadamente US$ 22 trilhões. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressaltou o significado político do acordo, afirmando que ele demonstra a crença na integração econômica e no comércio como promotores de desenvolvimento, em consonância com regimes multilaterais ambientais, trabalhistas e sociais.
A ratificação do acordo pelo Congresso Nacional ocorreu no início de março, sendo promulgada dias depois, configurando a última etapa para a entrada em vigor no Brasil. Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai também já ratificaram o tratado. Na União Europeia, apesar de o Parlamento Europeu ter solicitado uma avaliação jurídica ao Tribunal de Justiça do bloco, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou a aplicação provisória do tratado a partir de maio.
Na mesma cerimônia, o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional outros dois acordos comerciais para análise: o Mercosul-Singapura, anunciado em 2023, e o Mercosul-Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composto por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Este último acordo criará um mercado de 290 milhões de consumidores, com um PIB combinado de US$ 4,39 trilhões. A negociação com a EFTA, iniciada em 2017, teve seus termos finais acertados em junho de 2025. Para que ambos os tratados entrem formalmente em vigor, é necessária a aprovação dos legislativos dos países do Mercosul.
