Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência doméstica
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que estabelece a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta, que visa fortalecer o combate a crimes de gênero, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O banco de dados centralizará informações sobre indivíduos com condenação definitiva por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. A gestão do sistema ficará a cargo da União, permitindo o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança pública das esferas federal, estadual e do Distrito Federal. O cadastro incluirá registros como nome, documentos, fotografias, impressões digitais e endereço, mantendo o sigilo da identidade das vítimas.
De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o projeto passou pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. A relatora na CDH, senadora Augusta Brito (PT-CE), ressaltou que a medida possui caráter preventivo e sancionador. Segundo a parlamentar, a existência do cadastro pode atuar como um efeito dissuasório contra potenciais agressores, proporcionando maior vigilância estatal e amparo às vítimas.
