MEC abre consulta pública sobre novas regras do EaD
O Ministério da Educação (MEC) recebe até a próxima sexta-feira (14) contribuições para a consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação a distância (EaD) no Brasil. A iniciativa visa atualizar as diretrizes pedagógicas para alinhar a modalidade às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico, conforme previsto no Decreto nº 12.456/2025.
A participação é aberta a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições públicas e privadas, e demais interessados. Para contribuir, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo mediante login com conta Gov.br e preencher um formulário de perfil sociogeográfico. O governo assegura que os dados serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de formulação de políticas públicas.
A minuta da proposta, elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), estabelece novos critérios para mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação docente, visando garantir padrões acadêmicos equivalentes entre cursos presenciais e remotos. Após o prazo de 14 de agosto, as sugestões serão sistematizadas entre os dias 15 e 22 de agosto para a consolidação do parecer final e do projeto de resolução pelo CNE.
