Ministro da Fazenda vê Receita como inteligência estratégica do Estado
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que a Receita Federal seja enxergada não apenas como um órgão de arrecadação e fiscalização, mas como uma plataforma estratégica de inteligência para o Estado brasileiro. Ele destacou que o vasto volume de informações coletadas pelo Fisco pode ser fundamental para orientar políticas públicas, aprimorar mecanismos de controle e aumentar a eficiência da atuação estatal.
Durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, Durigan apresentou quatro frentes de atuação da Receita que fundamentam essa visão. Segundo o ministro, as informações geradas pelo órgão podem auxiliar o Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle em suas tomadas de decisão. Ele propôs uma mudança de paradigma, com maior utilização de dados para identificar padrões e anomalias, citando como exemplo a colaboração entre a Receita e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no monitoramento dos efeitos da desoneração de combustíveis.
Durigan ressaltou que a fiscalização deve ser orientada por dados agregados, com grande potencial para o uso da inteligência artificial. Ele acredita que a implementação da reforma tributária, que ampliará o compartilhamento de dados entre União, estados e municípios, irá expandir significativamente a capacidade analítica da Receita. Como exemplo prático, mencionou a Operação Carbono Oculto, que investigou estruturas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, movimentando cerca de R$ 11 bilhões, e utilizou fintechs e fundos de investimento para ocultar patrimônio e dificultar a identificação dos reais controladores de ativos. A análise de grandes bases de dados, segundo o ministro, permite identificar estruturas atípicas e direcionar investigações de forma mais eficiente, combinando análise de dados, integração de informações e inteligência artificial para fortalecer o Estado.
