Ministro Dino ordena PF investigar CVM no caso Master
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito. O objetivo é apurar possíveis crimes na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relacionados à fiscalização de fundos vinculados ao extinto Banco Master.
A CVM é o órgão regulador e supervisor do mercado de capitais. A decisão de Dino baseia-se em uma denúncia encaminhada à CVM em fevereiro de 2022, que detalhava a possível falta de liquidez do Grupo Master. Este processo, no entanto, foi sumariamente arquivado pela CVM, sob a alegação de falta de elementos para prosseguir com a apuração.
A denúncia arquivada apontava inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação de cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados mantidos em fundos fechados e a utilização de recursos captados com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para adquirir ativos de baixa liquidez, conforme elencou o ministro.
Para o ministro Dino, o arquivamento desse processo indica atos que “ultrapassam o domínio de simples falhas operacionais ou deficiências regulatórias”. Ele recomendou “apuração específica acerca da eventual prática de ilícitos penais e administrativos, no âmbito da CVM”.
A denúncia original foi enviada à CVM pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que recebeu as informações por meio de uma comunicação anônima. Entre os fatos reportados, estava a alegação de que o Master estaria vendendo ativos sem liquidez já com a expectativa de que os pagamentos acabassem sendo arcados pelo FGC, o que de fato ocorreu anos depois.
Um dos pontos denunciados era que mais de R$ 3 bilhões, de um total aproximado de R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, teriam sido alocados em ativos sem qualquer liquidez ou de reduzida qualidade, conforme sublinhado por Dino.
No entanto, com base em um relatório produzido pela Transparência Internacional – Brasil, o ministro observou que a CVM não tomou nenhuma providência de apuração antes de arquivar a denúncia. A entidade também indicou que o processo foi submetido a um regime de sigilo, capaz de impedir o acesso de outras unidades de supervisão ou fiscalização.
Dino ressaltou ainda fatos relacionados à concessão de serviços funerários ao Grupo Master pela prefeitura de São Paulo. Uma investigação administrativa chegou a ser instaurada na CVM para apurar irregularidades no fundo responsável pelo pagamento da concessão, mas foi arquivada após o órgão aprovar um acordo de R$ 2,9 bilhões.
Ele enfatizou que “Os elementos reunidos também indicam a possível participação de pessoas sujeitas à jurisdição penal originária desta Suprema Corte”, circunstância que “reforça a necessidade de acompanhamento direto das investigações por este tribunal”. Dino é o relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o tema.
No início desta semana, o ministro já havia determinado que a União promova, no prazo de 90 dias, a avaliação técnica e a reapreciação das regras normativas da CVM.
