Ministro do STF ordena soltura de ex-procurador do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. O investigado, indiciado pela Polícia Federal por suposto envolvimento no desvio de contribuições de aposentadorias e pensões, teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados ou acesso às sedes do INSS e da Dataprev.

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho foi detido em novembro do ano passado durante a Operação Sem Desconto, que apurou fraudes envolvendo associações de fachada. Segundo a Polícia Federal, o ex-procurador teria recebido R$ 11,9 milhões oriundos de descontos irregulares, repassados por meio de sua esposa e de empresas vinculadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Mendonça justificou a decisão alegando que, com o encerramento da fase investigativa da PF, as medidas restritivas são suficientes para prevenir novos delitos.

Na mesma decisão, o ministro concedeu liberdade a Samuel Bomfim Júnior, contador da Conafer, também sob uso de tornozeleira eletrônica. Simultaneamente, foram revogadas as restrições impostas a José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura. José Carlos Oliveira, conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, é citado em relatório policial como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer para favorecer interesses da entidade durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.