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Ministro Durigan defende alíquota efetiva de 8,5% na reforma tributária

Ministro Durigan defende alíquota efetiva de 8,5% na reforma tributária

Ministro Durigan defende alíquota efetiva de 8,5% na reforma tributária

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a reforma tributária, destacando que o novo sistema proporcionará ganhos permanentes em responsabilidade fiscal, justiça social e transparência. Ao apresentar o modelo aprovado, Durigan reiterou que a alíquota máxima estimada para o novo sistema é de 11,3%, mas previu que a carga efetiva média deverá se situar em 8,5%.

As declarações foram feitas durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, destinada a discutir a reforma tributária e a metodologia de cálculo da alíquota dos novos tributos sobre o consumo. Segundo Durigan, um dos principais avanços será a maior transparência no custo das renúncias fiscais, onde a concessão de novos benefícios tributários impactará diretamente a alíquota dos tributos sobre o consumo.

Durigan ressaltou o caráter social da reforma, citando a tributação zero da cesta básica, o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único e a redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas e itens de saúde da mulher. Ele avalia que a reforma amplia a progressividade do sistema ao reduzir a carga sobre bens essenciais e devolver parte dos tributos pagos por famílias de menor renda.

Ao tratar das estimativas, o ministro reafirmou que os 11,3% correspondem à alíquota máxima de referência, enquanto a alíquota efetiva média deverá ficar em 8,5% devido às reduções previstas para diversos setores, regimes diferenciados e devoluções de tributos para famílias de baixa renda. A alíquota será revisada anualmente, com a Receita Federal fornecendo dados ao TCU para subsidiar a definição dos percentuais.

Durigan alertou que a reforma exigirá responsabilidade fiscal dos três Poderes, pois novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda de arrecadação. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, formará o IVA dual junto ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O percentual de referência de 11,3468% para a CBS foi aprovado pelo TCU, superando a estimativa anterior de 9,21% da equipe econômica, principalmente pela incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados. Este índice, contudo, é uma alíquota de referência e o percentual efetivamente cobrado pode variar, não significando necessariamente um aumento equivalente nos preços.

A legislação prevê que o Senado fixe a alíquota da CBS por meio de resolução. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está discutindo os critérios utilizados no cálculo e os impactos do percentual sugerido pelo tribunal. A definição final dependerá da deliberação dos parlamentares.

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